O poder executivo iniciou, esta semana, chamamento público para a alienação de 12 lotes no perímetro urbano, com vários tamanhos e medidas, situados no bairro Distrito Industrial Marcos Francisco de Moraes. O certame estima que devam ser arrecadados aproximadamente R$ 10,5 milhões. O processo segue aberto até dia 30 de janeiro.
Os valores de cada terreno (divididos entre as quadras A, D, E, F e G do loteamento) variam de acordo com a localização e metragem. Uma das áreas previstas para leilão, com pouco mais de 5 mil m2, está avaliada em R$ 1,5 milhão. Consta, no edital, que os lotes só poderão ser adquiridos por pessoas jurídicas de direito privado.
Só será aceita a inscrição de um requerimento de área por proponente (sendo possível optar por até quatro lotes). Os pagamentos poderão ser feitos à vista, em no máximo 10 dias decorridos da assinatura contratual, ou a prazo, com entrada de 10% após o mesmo período.
A comissão técnica de avaliação de projetos fará a análise dos documentos de habilitação. Na sequência, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Industrial verificará a proposta a ser apresentada, determinando os incentivos a serem alcançados, em prazo de até 60 dias e que poderá ser prorrogado a depender das necessidades.
Estão entre os critérios de avaliação a geração de postos de trabalho (considerando grau de instrução e nível salarial dos empregos diretos), nível de investimento, nível de faturamento anual, utilização de matérias-primas, investimentos em inovação, atividade vinculada ao parque tecnológico, área de atuação e características de estrutura.
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