A prefeitura marcou para o próximo dia 16, a partir das 19h, a audiência e consulta pública virtual para concessão administrativa, construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços da Casa do Parto – Hospital Materno Infantil para serem apresentadas sugestões. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado, e o próximo passo deve ser abertura de processo licitatório.
De acordo com o documento, com o sistema de parceria público-privada, a empresa vencedora terá o direito de gerir a unidade por 30 anos, contados a partir da celebração do termo de transferência inicial e o valor do contrato está estimado em mais de R$ 537,7 milhões, cerca de R$ 17,9 milhões a cada ano, ou R$ 1,4 milhão por mês, investidos pelo executivo.
Na audiência pública será apresentada minuta de edital de licitação e contrato, além da apresentação e discussão do projeto. Também haverá a apresentação da situação dos serviços públicos no município, dos estudos técnicos realizados sobre o tema, fundamentos para a realização da concessão. Depois também serão respondidos os questionamentos apresentados. A prefeitura disponibilizou e-mail para que os cidadãos encaminhem sugestões, dúvidas e comentários. A ‘reunião’ será através da plataforma Microsoft Teams.
Consta ainda que as atividades da unidade serão reguladas e fiscalizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sinop. Não é detalhado, no entanto, a estrutura das futuras instalações da Casa do Parto, nem o valor de investimento por parte da futura concessionária. A unidade ficará entre as avenidas André Maggi e Bruno Martini.
O projeto da Casa do Parto também já foi definido, através de outro procedimento, ainda no início do ano. Para isso, a prefeitura investiu cerca de R$ 883 mil, e a estrutura deve seguir os padrões definidos. O estudo em questão conta com levantamentos, dados, pesquisas, projetos, informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica.
De acordo com o aviso da audiência “o sistema de PPP está sendo proposto pela necessidade econômica de investimentos, que viabilizem a prestação de um serviço com características de excelência e respeitando as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade de custos”.
Além disso, ainda é argumentado que “as empresas privadas podem operar o referido serviço com eficiência, com procedimentos constantes, com qualidade e baixo custo, o que garante a prestação de um serviço adequado à população. Ao final do período da concessão, todas as obras e demais bens indispensáveis à adequada prestação do referido serviço público serão revertidos ao poder público”, justificou.
