O Ministério Público expediu notificação recomendatória à prefeitura de Cáceres (216 quilômetros de Cuiabá), apontando uma série de irregularidades na gestão dos contratos de terceirização de serviços públicos. A medida foi motivada por representações encaminhadas ao MPMT, que apontaram atrasos salariais recorrentes e falhas na fiscalização contratual.
Conforme a recomendação, houve um aumento expressivo nas despesas com terceirização, que passaram de R$ 4,9 milhões em 2020 para cerca de R$ 36 milhões em 2024, o que representa um crescimento superior a 700%. Expansão essa que, segundo o MP, ocorreu sem justificativa técnica clara e sem o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, o que levanta dúvidas sobre a legalidade e a eficiência da política adotada.
De acordo com o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, responsável pela recomendação, “o conjunto de fatos revela um quadro amplo e consistente de possíveis irregularidades administrativas, fiscais, licitatórias e trabalhistas, com reflexos diretos na execução de políticas públicas essenciais, como educação, saúde, limpeza e vigilância”. Ele reforça que “a atuação ministerial visa garantir que os recursos públicos sejam aplicados com legalidade, moralidade e eficiência, resguardando o interesse coletivo”.
A promotoria também identificou indícios de repetição sistemática de fornecedores, ausência de comprovação de economicidade, terceirização de atividades-fim como professores e técnicos de enfermagem, irregularidades em licitações e contratações diretas, além de suspeitas de mascaramento de despesas de pessoal.
Também foram apontadas falhas graves na fiscalização dos contratos, como a inexistência de fiscais formalmente designados, falta de capacitação técnica e ausência de comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias como condição para liberação de pagamentos. O membro do MPMT informou ainda que há suspeitas de pagamentos irregulares e atrasos nos repasses às empresas terceirizadas, que têm gerado prejuízos aos trabalhadores.
“O Ministério Público não pode se omitir diante de um cenário que compromete a transparência fiscal, a dignidade dos trabalhadores e a boa administração pública”, afirma o promotor. “A recomendação busca prevenir responsabilidades e corrigir condutas, antes que os danos se agravem”, pontuou o promotor de Justiça.
A prefeitura tem o prazo de 20 dias para responder à recomendação, informando as providências adotadas ou justificando eventual descumprimento. A ausência de resposta poderá ensejar outras medidas legais por parte do Ministério Público.
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