A prefeitura de Sorriso informou, há pouco, que foi prorrogado até 11 de agosto o Programa de Recuperação Fiscal, que permite a renegociação de dívidas de IPTU, ISSQN, Alvará, multas e taxas. Por meio REFIS, está sendo facilitado, desde fevereiro, a regularização de contribuintes em débito com os cofres municipais por meio do desconto progressivo de juros e multas.
O REFIS conta com dez opções para que os contribuintes inadimplentes possam quitar suas dívidas. Para os que escolherem pagar a dívida em quota única, tem 100% de desconto de juros e multa. Pagamento em três parcelas, a redução é de 90%. Quem dividir o débito em seis cotas, terá o desconto de 80%. Também é possível negociar o pagamento em 12 meses, com a redução de 70% de juros e multas.
Quem optar em pagar a dívida em 18 parcelas, terá o abatimento de 60%. Para pagar em 24 vezes, há o abatimento de 50%. A dívida pode ainda ser fracionada em 30 parcelas, com 40% de abatimento. Em 42 partes, terá 20% de desconto e em 48 vezes resultará no abatimento de 10%. O pagamento das parcelas em dia também permite mais 5% de abatimento.
Em três meses, já foram firmados 3,2 mil acordos, com um total de R$ 11 milhões renegociados. De acordo com secretaria municipal de Fazenda a dívida ativa do município é mais de R$ 49.9 milhões. Quando se acrescem a correção monetária, jurs e multa sobre estes valores, passa de R$ 108,8 milhões.
O refinanciamento foi aprovado por lei e contempla todos os débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado. Para aderir à renegociação, o contribuinte em débito pode fazer o requerimento pelo site da prefeitura e procurar o Departamento de Tributação, das 7h às 13h, somente para homologar o acordo.
