A prefeitura de Sorriso abriu um concurso de projetos para firmar parceria com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) na área da saúde. A estimativa é que sejam repassados até R$ 2 milhões por mês para a entidade que apresentar o melhor projeto. O valor será utilizado para pagamento de funcionários e prestadores de serviço, que serão, desta forma, contratados pela iniciativa privada.
Segundo a prefeitura, a decisão de contratar os serviços em parceria, “baseou-se nas questões de dificuldades do dia a dia em administrar a contratação de alguns profissionais, também nos aspectos do elevado índice de absenteísmo de servidores, bem como, outros direitos assegurados, como licença prêmio, licença maternidade, direitos estes que interferem na rotina no quadro funcional, necessitado aumento na contratação de profissionais para atendimento à população”.
Consta no edital como objetivo geral da parceria a garantia da “saúde de qualidade, criando e realizando ações que possibilitem a melhoria dos serviços sociais e que resultem no resgate da cidadania da população culminando na melhoria da qualidade de vida dos munícipes de Sorriso por intermédio de cooperação entre uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público e a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento”.
Os documentos de habilitação e propostas serão recebidos em sessão pública no dia 30 de setembro. O termo de parceria terá duração inicial de 12 meses. Porém, poderá ser renovado por até cinco anos.
Conforme Só Notícias já informou, a promotora Fernanda Pawelec Vieira ingressou, no mês passado, com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, e o diretor de uma Oscip. A alegação é de que o ex-gestor autorizou a admissão de funcionários terceirizados, por meio de contrato com a entidade, enquanto classificados no concurso realizado em 2011 aguardavam nomeação.
“Foi possível depreender que alguns cargos, como os de médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos em enfermagem, auxiliar administrativos, fisioterapeutas, psicólogos, dentre outros, foram ocupados por pessoas contratadas pela OSCIP em desfavor dos classificados no concurso público de novembro de 2011, com vigência de dois anos, que poderia vir a ser prorrogado por mais dois anos”, afirmou a promotora.
Para Fernanda, “ficou clara a violação dos princípios básicos, norteadores da administração pública, a saber que cargos públicos devem ser ocupados mediante concurso público, salvo raras exceçães, as quais não se fazem presentes neste caso, ademais do fato de haverem concursados aguardando para ocupar os cargos em questão”.
Entre os pedidos feitos pela promotora estão o ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão de direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público.
