A prefeitura publicou edital de convocação da audiência pública para elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. A ação será realizada na próxima segunda-feira (9), às 7h, no Auditório do Centro de Eventos Ari José Riedi, com transmissão nas redes sociais da prefeitura.
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, e é utilizada para gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos, bem como monitorar os gastos realizados pelo governo. A convocação foi publicada no Diário Eletrônico de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
As receitas da lei são seguradas mediante arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, nos termos da legislação vigente e também de especificações que englobarão o texto.
Consta no edital que “considerando os decretos estaduais e municipais bem como as determinações da Organização Mundial de Saúde, a realização do evento seguirá as normas de segurança preconizadas pelos mesmos.
A audiência pública é em atendimento as determinações impostas em lei complementar, de 2000, que prevê o debate sobre o orçamento. Após elaboração e fixações necessárias, a LOA passa por votação na câmara de vereadores.
No ano passado, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, com 10 emendas – uma aditiva e nove modificativas. A receita foi estimada em R$ 405 milhões. Desse montante, R$ 363 milhões serão para atender o executivo, de acordo com o projeto aprovado.
As secretarias de Saúde e de Educação, por exemplo, receberão R$ 100,5 mi (24,5%) e R$ 121 mi (30%), respectivamente. Para o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso estão previstos R$ 24 milhões, e para o Poder Legislativo, R$ 14,5 milhões.
