O decreto detalha todos os pontos que devem ser observados pelos gestores das repartições públicas municipais diretas e indiretas. Por meio do documento, ficam suspensas novas contratações ou aquisições, à exceção das necessárias ao funcionamento dos serviços essenciais. O montante a ser economizado não foi informado.
A medida também reforça restrições que já fazem parte da rotina administrativa, como a utilização da frota de veículos fora do horário de expediente e também nos fins de semana. Mais uma vez, neste caso, fica de fora desta determinação a utilização dos veículos oficiais no caso de necessidade do trabalho, como na situação das secretarias que precisam manter equipes a postos em horários alternativos para garantir o atendimento à população.
A veiculação de material publicitário, aquisição de passagens aéreas para viagens a trabalho, bem como o pagamento de horas-extras e de licenças-prêmio também ficam contingenciados.
Segundo o documento publicado na última sexta-feira, as medidas são necessárias para a manutenção do equilíbrio das contas públicas do município, em especial para que não haja contas em restos a pagar, salvo aquelas previstas a longo prazo, e as que contarão com a disponibilidade de caixa que não poderão ser quitadas por força de contrato ou por falta de conclusão de obras e serviços.
