O uso do pátio do Ginásio Olímpico José Carlos Pasa, que já é ocupado por comerciantes com barracas de alimentação e lazer, vai ser organizado pela prefeitura de Sinop por meio de um projeto de lei que foi encaminhado, em regime de urgência, para a câmara municipal e que deve ser encaminhado, na sessão de hoje, para análise das comissões permanentes do legislativo antes de ser pautado pra votação, nas próximas sessões.
A redação do projeto firma uma outorga de permissão para a Associação Praça de Alimentação José Carlos Pasa utilizar comercialmente o pátio do local por um período de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. A prefeitura autoriza a construção de 24 boxes, com dimensão máxima de 5 x 3 metros conforme croqui desenhado pelo Município, que poderão vender alimentos e artesanato.
Por ano, a associação deve pagar 10.950 Unidades de Referência (URs) à prefeitura, algo em torno de R$ 29 mil, e o valor pode ser dividido em parcelas mensais. Também fica sob responsabilidade dos comerciantes a instalação de banheiros, hidrômetros, energia elétrica e tratamento de esgoto.
A lei também estipula que o atendimento ao público poderá ser feito diariamente, inclusive aos feriados, das 7h às 23h59. Se ultrapassar o horário, a associação pode ser multada em 50 URs (R$ 131,50). "O projeto visa acolher os ambulantes aqui retratados, fomentando a atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes ao empreendedor que não consegue uma oportunidade no mercado de trabalho, que para subsidiar-se, a si e aos seus dependentes, busca na informalidade uma via dinâmica para sobrevivência, vez que organizaram-se em forma de Associação, visando legalizar a forma de trabalho", justificou a prefeita Rosana Martinelli.
Conforme determina o texto, as atividades da praça de alimentação poderão ser exercidas em todos os dias da semana, com horário fixado das 7h as 23h59. A matéria agora passará pelas comissões da câmara e ainda não tem data para ser votada pelos vereadores.
Em março do ano passado, conforme Só Notícias já informou, a prefeitura iniciou a retirada dos vendedores ambulantes que exerciciam as atividades em diversos pontos da cidade. A determinação partiu do Ministério Público Estadual (MPE).
Na época, um projeto chegou a ser apresentado por vereadores para regulamentar a atividade destes comerciantes. A matéria, no entanto, acabou retirada de pauta para reformulação.
