A prefeitura vai contratar uma empresa para acompanhar os projetos e ações de interesse do município na Assembleia Legislativa. Segundo a justificativa, a “atualização constante quanto ao trâmite desses projetos e ações exige o acompanhamento in loco, bem como a participação em audiências públicas sempre que for do interesse do município, além de reuniões em outros órgãos responsáveis pela gestão de convênios”.
A prefeitura alegou ainda que quadro de funcionários municipais “tem função técnica voltada somente às atividades internas, de tal sorte que o deslocamento constante de servidores a fim de prestar os serviços prejudicaria o desempenho de suas atividades originárias, o que não seria condizente com o princípio administrativo da eficiência”. Apontou também que o município não possui servidor ou representante legal para a prestação de serviços em Cuiabá.
Após a assinatura do contrato, a empresa ficará responsável por informar os expedientes de interesse sinopense, “deliberar, juntamente com a gestão, os projetos de leis em trâmite nos poderes legislativos (municipal e estadual) que afetam direta ou indiretamente o município, bem como aqueles que lhes são de interesse temático”, emitir relatórios sobre as matérias, orientar a prefeitura sobre a “conveniência e vantajosidade na adesão a programas federais e estaduais”, entre outras obrigações.
A contratação será feita mediante pregão presencial. As propostas das empresas serão recebidas no dia 1º de março. O contrato terá validade de 12 meses. Os serviços estão estimados em R$ 179 mil.
