A prefeitura de Nova Mutum adotou uma série de medidas emergenciais visando conter os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia do novo Coronavírus. Hoje, o prefeito Adriano Pivetta assinou decreto que prorroga em 90 dias o pagamento de tributos municipais.
A medida adia, por exemplo, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que estava com a parcela em cota única programada para 9 de abril. Agora, foi prorrogado para 8 de julho com 10% de desconto. O contribuinte pode optar também pelo pagamento parcelado em cinco vezes com vencimento da primeira parcela também para 8 de julho.
A Taxa de Licença de Funcionamento terá o seu prazo para pagamento prorrogado para o dia 28 de maio e a Taxa de Vigilância Sanitária será adiada para o dia 29 de junho. Já os Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que tiverem o seu fator gerador ocorrido entre os meses de março e abril terão o prazo para recolhimento até o dia 29 de julho.
As medidas do Decreto também se aplicam as pessoas que adquiriram terrenos, por intermédio dos processos licitatórios abertos pela prefeitura. Elas terão seus prazos para pagamento prorrogado por 90 dias a partir do mês de março. Segundo a assessoria, o Departamento de Tributos do Município disponibilizará boletos com as novas datas.
