Lucas do Rio Verde está entre os cerca de 45 municípios que apresentaram recurso para impugnação do Índice de Participação dos Municípios – IPM, preliminar. O prazo para protocolização dos recursos, terminou ontem. O índice definitivo será publicado no dia 30 de novembro. O IPM corresponde ao percentual que as prefeituras têm direito em relação a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O secretário de Finanças, Jorge Andretta, disse que o recurso da prefeitura de Lucas do Rio Verde foi protocolado no dia 27 de outubro. “Em Lucas, a diferença no VA (valor adicional), que serve de base de calculo do IPM, que a Secretaria Estadual de Fazenda apurou no cálculo preliminar foi na ordem de R$ 250 milhões. Não sabemos ainda quanto isto pode representar, pois depende do recurso dos outros municipios”, explicou.
No próximo dia 10 de novembro, vence o prazo para recebimento das GIAS-ICMS (preferencialmente via Internet), ano base 2004, importante para o cálculo do Valor Adicionado dos municípios mato-grossenses.
No dia 30 de novembro, acontece a divulgação dos Índices de Participação dos Municípios, bem como os relatórios que o acompanham e o resultado das impugnações apresentadas.