A prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou chamamento público para selecionar empresas da construção civil interessadas em construir entre 850 e 880 unidades habitacionais verticais de interesse social, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. As unidades serão distribuídas em dois condomínios residenciais verticais, em terrenos de propriedade do município, nos bairros Bandeirantes e Parque das Emas.
O primeiro condomínio será implantado em uma área de 29 mil metros quadrados, com previsão de 512 a 528 apartamentos. O segundo será no bairro Bandeirantes, com área de 22,2 mil metros quadrados, prevendo de 338 a 352 unidades.
Poderão participar do programa famílias com renda de até R$ 13 mil, conforme critérios da Política Municipal de Habitação e dos programas Minha Casa Minha Vida (Governo Federal), Ser Família Habitação (Governo do Estado) e Ser Luverdense Habitação (municipal). A seleção dos beneficiários priorizará maior tempo de moradia no município, menor renda, famílias que não possuam histórico imobiliário e não tenham sido beneficiadas por outros programas habitacionais, além de ocupantes de áreas de risco.
O edital estabelece que os projetos complementares e o projeto arquitetônico das edificações deverão ser submetidos à avaliação e aprovação prévia da administração municipal. Os empreendimentos serão construídos pela empresa selecionada, que deverá firmar contrato com a Caixa Econômica Federal dentro dos prazos estabelecidos.
A entrega dos envelopes para seleção das empresas ocorrerá no dia 28 de outubro. O início das obras deverá ocorrer num prazo máximo de 60 dias após a emissão do alvará de obras e comprovação da demanda mínima para contratação dos mutuários junto à Caixa, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes. A empresa deverá entregar as obras totalmente concluídas até 31 de dezembro de 2028.
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