A Câmara de Cuiabá aprovou projeto de autoria do prefeito Chico Galindo (PTB) que cria a Secretaria de Assuntos Institucionais (SAI), que funcionará em Brasília. A pasta nasce de uma assessoria especial que já funcionava desde maio e tem como responsável o ex-deputado federal Ricarte de Freitas (PTB).
A aprovação do projeto de lei complementar ocorreu nessa terça-feira (04) em regime de urgência simples. Como não houve alteração no texto, depende apenas de publicação. A SAI será ligada à Secretaria de Governo, comandada por Sílvio Fidélis.
Ricarte alegou ontem que alteração vai dar maior agilidade à Secretaria que terá a missão de continuar a articulação dos projetos da prefeitura em Brasília. "Não vamos mais ter que nos remeter a Cuiabá a todo momento até para despesas corriqueiras". A SAI continuará contando com 4 servidores de indicação pessoal e 1 motorista.
No projeto de lei, o prefeito alega que a nova secretaria é importante porque "é no Distrito Federal que se concentram os recursos e convênios que podem ser viabilizados através de emendas parlamentares para os projetos a serem executados na Capital".
A prefeitura de Cuiabá já conta com 19 secretarias e 6 órgãos. No caso da SAI, Ricarte afirma que a receita a ser gasta até dezembro deverá ser conhecida através de suplementação orçamentária. Para 2012, será aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A decisão do prefeito não é novidade. O senador Blairo Maggi (PR), enquanto governador de Mato Grosso, também criou um escritório de representação do Estado em Brasília.
