A prefeitura protocolou, na câmara, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 prevendo arrecadar R$ 1,786 bilhão. De receita de capital que são R$ 119 milhões e refere-se aos investimentos previstos, cujos recursos provêm basicamente de convênios e de recursos próprios.
Estão previstos gastos de R$ 808 milhões com pessoal, que correspondem a 51,3% da Receita Corrente Líquida, que é de R$ 1,573 bilhão (Receita Corrente menos a dedução do Fundeb de R$ 94 milhões). Este percentual, na avaliação do secretário de Planejamento, Guilherme Muller, coloca o executivo em estado de alerta, já que o limite previsto em lei para o comprometimento com o pagamento dos servidores é de 54%.
“A LDO está indicando que a prefeitura entrou em estado de alerta. Significa que qualquer gasto a mais com pessoal tem que ter uma decisão para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o secretário Guilherme Muller. A LDO prevê também o pagamento de R$ 57 milhões correspondentes a juros e amortização de dívidas contratuais da prefeitura. A lei aponta também valor de R$ 149 milhões referentes a despesas com previdência, informa a assessoria.