A prefeitura de Cuiabá comprou sem licitação 28 mil compridos de ivermectina alegando ter urgência no material. No entanto, ainda tinha estoque e iria receber 122 mil compridos, que seriam suficientes para dois meses, segundo estimativa do Ministério da Saúde durante a pandemia.
A compra com dispensa de licitação foi apontada pelo Ministério Público do Estado (MPE) e desencadeou a Operação Overpriced, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em 1º de outubro. Entre as consequências da operação está o afastamento do secretário de Saúde da Capital, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e também a suspensão dos pagamentos à empresa VP Medicamentos Eirelli.
Consta na decisão da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que manteve as medidas cautelares da operação, que julho, a Secretaria Municipal de Saúde ainda tinha um contrato vigente com a empresa Inovamed, para o fornecimento de ivermectina. Em 8 de julho foram entregues 28 mil compridos, restando 122 mil a serem entregues ao município.
“Considerando o quantitativo pendente de entrega e a previsão da utilização de 75.000 comprimidos por mês, sob a ótica ministerial, evidenciaria que a nova contratação não teria qualquer critério emergencial a justificar a dispensa de licitação, uma vez que naquele instante havia um contrato vigente com produtos pendentes de entrega que supriria a demanda por dois meses”, diz trecho da decisão.
Porém, uma nota técnica de 8 de junho, que pede a dispensa de licitação, alega que não existe contrato vigente para a compra de ivermectina. “Aduzem, portanto, que a informação lançada na nota técnica serviu para justificar a nova aquisição do mesmo produto, dando ares de regularidade (…) o que teria descortinado, não apenas o possível sobrepreço como também uma suposta contratação em duplicidade de um mesmo produto”.
Entre os outros pontos apontados como controversos apontados pelo MPE está o fato de que, mesmo com a dispensa de licitação, é preciso fazer uma cotação de preços. Foram enviados pedidos de cotações para 4 empresas, das quais apenas a VP Medicamentos apresentou proposta, porém, a resposta “era destinada a outro processo licitatório” e não tinha o valor da ivermectina.
Ao ser questionado pelo Ministério Público, o então secretário de Saúde apresentou os orçamentos, mas com data anterior à abertura do processo de compra “de modo a indicar, em tese, a tentativa de dar ar de legalidade à contratação em investigação”. Também foi apresentada nota fiscal, no entanto, os remédios não haviam sido pagos município, o que causou estranheza aos promotores.
