quinta-feira, 18/abril/2024
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Prefeitura autoriza concessão de 20 anos do transporte coletivo em Nova Mutum

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Só Notícias/Herbert de Souza (foto: arquivo/assessoria)

O prefeito Adriano Pivetta autorizou a abertura de licitação para concessão do transporte coletivo de passageiros no interior do município para a comunidade Ranchão e adjacências. A empresa que vencer o certame ficará responsável pelo percurso diário entre o perímetro urbano e a comunidade por um prazo de 20 anos, conforme o ato publicado em diário oficial.

O prefeito, ao justificar a concessão, apontou o crescimento populacional de Nova Mutum superior a 10% ao ano. “Desta forma, por se tratar o serviço público de transporte coletivo, de serviço essencial à população, contínuo, necessário ao regular andamento da economia do Município, e em razão de suas peculiaridades, tais como, o grande número de grandes empresas empregadoras e a sua grande extensão territorial, que faz com que pessoas de todas as regiões do município desloquem-se diariamente à tais empresas empregadoras, a continuidade de tais serviços é imprescindível à economia como um todo”.

De acordo com o gestor, “a exploração direta pelo poder público municipal, dos serviços de transporte coletivo de passageiros, que compreende: a mobilização, operação, conservação, limpeza, manutenção e reposição dos veículos, equipamentos, instalações e outros, atendendo as necessidades de transporte da comunidade, em conformidade com o crescimento e a dinâmica do município, não é viável econômica e administrativamente, vez que demandaria de alocação de grande recursos financeiros e disponibilização de recursos humanos, que o município não dispõe”.

Pivetta destacou ainda que o papel dado município será fiscalizar a prestação de serviços por parte da empresa que vencer a licitação. “Quanto a proposta de exclusividade da exploração de tais serviços a uma única empresa, consiste no fato de que são poucas linhas existentes, e, somente podemos auferir viabilidade econômica de forma conjuntamente, isoladamente algumas dessas linhas, apesar de necessárias, não possuem viabilidade econômica”.

Ainda não há data prevista para abertura da concessão.

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