A prefeitura de Lucas do Rio Verde assinou contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 101 milhões para ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município. Os recursos são lastreados em verbas do FGTS, no âmbito do programa Saneamento Para Todos, com garantia da União, enquadrados no Novo PAC Esgotamento Sanitário.
De acordo com o extrato do contrato, a operação de crédito está devidamente autorizada pelo Poder Legislativo municipal e enquadrada no limite de endividamento público, como Operações com Garantia da União para operações contempladas no âmbito do Novo PAC. O contrato prevê prazo de carência de 12 meses, contados da assinatura que ocorreu nesta quinta-feira, prazo de desembolso de 36 meses e prazo de amortização de 240 meses, contados a partir do término da carência.
Conforme Só Notícias já informou, a câmara aprovou em março deste ano, em segunda votação, o projeto de lei nº 03/2026, do Poder Executivo, que autorizou a contratação da operação de crédito junto à Caixa. Os recursos destinam-se à ampliação da cobertura da rede de esgoto no município, contemplando a implantação de rede coletora, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto (ETEs). De acordo com a justificativa do Executivo, o projeto permitirá elevar o índice de esgotamento sanitário na área urbana dos atuais 60% para 97,30% ao final da execução, beneficiando inicialmente 32,4 mil pessoas, com projeção de atendimento a 42,1 mil habitantes até 2029.
O empreendimento prevê a implantação de duas novas ETEs, localizadas nos setores Norte e Sul do município, com capacidade total de 150 L/s, adotando o sistema de lodos ativados, reconhecido pela elevada eficiência na remoção de carga poluente. A conclusão das obras eliminará a utilização do solo como meio de absorção de efluentes domésticos — prática que gera riscos de contaminação ambiental e à saúde pública — e estará em consonância com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
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