Ministério Público e o Conselho Regional de Administração, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), vão realizar no próximo mês de abril, um curso para orientar os prefeitos sobre as principais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é debater a responsabilidade do administrador público perante a legislação.
O Presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, o Cidinho, disse que o curso será de suma importância para esclarecimento dos prefeitos quanto a aplicação correta da LRF. “Vamos apresentar os problemas que enfrentamos nos municípios e buscar soluções. É necessário que o prefeito tenha esta aproximação com o Ministério Público e discuta sobre suas dificuldades”, enfatiza.
O promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes, informou que para realizar o curso vai buscar parcerias com o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e outras entidades. Alexandre destacou que o Ministério Público, na condição de defensor da sociedade e da cidadania, pretende atuar de forma efetiva na orientação dos gestores públicos. “O Ministério Público quer deixar de ser só um promotor de ações na justiça.
Na realidade, queremos ajudar os prefeitos e mostrar que o Ministério Público não deve ser temido por exigir o cumprimento das legislação. É importante que haja mais aproximação com os administradores públicos, pois sabemos dos problemas vividos por eles” assegurou o promotor. O presidente do Conselho Regional de Administração, Hélio Tito Simões de Arruda, ressaltou que a meta é fazer um trabalho de esclarecimento sobre a lei, para que os prefeitos que assumiram o mandato recentemente não tenham os mesmos problemas dos administradores da gestão anterior.
Informou, ainda, que o curso vai tratar também de gestão democrática, orçamento participativo e outros temas inerentes a administração municipal. Além dos prefeitos, serão convidados a participar do curso, os secretários municipais de Finanças, técnicos, promotores e juízes.