Os prefeitos eleitos e reeleitos estão em Brasília participando do seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A programação vai se estender até quarta-feira (26). Cerca de 70 gestores de Mato Grosso, liderados pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participam do evento, que reúne gestores das regiões Centro-Oeste e Norte. O objetivo é debater os desafios que os gestores vão enfrentar diante do cenário econômico nacional.
Fraga, que esteve ao lado das demais lideranças municipalistas, ressaltou que a participação dos prefeitos é significativa neste momento, pois o evento é de extrema importância para quem vai assumir o mandato a partir de janeiro.
Neurilan frisou que são muitos desafios que os novos gestores vão enfrentar diante do cenário econômico pelo qual passa o país. “Se os gestores cumprirem as recomendações passadas neste seminário, poderão evitar problemas futuros de ordem jurídica e administrativa”.
Fraga lembrou que muitos municípios ainda têm Restos a Pagar do Governo Federal, principalmente oriundos de emendas parlamentares, que interferem no orçamento geral da União. Muitas obras que foram iniciadas nos municípios não serão concluídas até o final deste ano. Este será um dos problemas que ficará para as novas gestões.
A AMM, como entidade representativa dos prefeitos, continua lutando pelas bandeiras municipalistas para que os novos prefeitos tenham toda orientação necessária. "Os prefeitos que não estão em Brasília estão nos municípios trabalhando com as equipes de transição".
Neste primeiro dia, a CNM apresentou a história do municipalismo brasileiro em diferentes etapas, além dos temas: As competências e as obrigações dos municípios; o financiamento da gestão pública e os desafios para um novo mandato de 2017 a 2020.
Conforme o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os gestores devem ter muita cautela antes de assumir os compromissos ou fazer as promessas, pois a população vai cobrar. Ele alertou que os gestores podem sofrer as consequências por não conseguir cumprir com as obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os gestores municipais convivem com a falta de recursos, o subfinanciamento dos programas federais, a queda nas refeitas constitucionais, em especial o Fundo de Participação dos Municípios-FPM, que é uma das principais fontes de renda da maioria dos municípios”.
Diante da estagnação econômica e os planos de ajustes fiscais que o governo vem fazendo, a situação afetou os municípios. A desaceleração econômica atingiu as transferências constitucionais, notadamente o financiamento da Saúde e da Educação.
A CNM recomendou que os gestores façam o planejamento financeiro, que deve ser revisado periodicamente. "Os gestores não devem iniciar obras se os recursos não estiverem creditados em conta, pois vão passar por desgastes no final do mandato”.