Os critérios para apuração dos novos índices de distribuição do ICMS, adotados pela Secretaria de Fazenda do Estado, foram discutidos ontem pelos integrantes da Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos de Redistribuição do ICMS, composta por prefeitos, representantes da Assembléia Legislativa, Seplan e técnicos da Sefaz, durante reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. A apuração dos índices está em fase final. A expectativa é que sejam publicados no Diário Oficial a partir desta quinta-feira. No próximo dia 3 haverá outra reunião para discutir a portaria que irá normatizar o índice para 2007.
O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, lembra o avanço que representa a publicação dos índices no prazo definido, após um longo período de impasse. E ressalta que, no momento, a insatisfação dos prefeitos deve-se ao fato da Sefaz considerar apenas a movimentação financeira comprovada por meio das GIAS (Guias de Arrecadação de Impostos), sem levar em consideração a movimentação financeira comprovada através das notas fiscais. “Isso serve para alertar os prefeitos sobre a necessidade da emissão das GIAS no próximo ano”, diz Cidinho, destacando a importância desse trabalho em parceria entre Governo do Estado, AMM e Assembléia Legislativa, que propiciou maior transparência no processo de definição dos índices. “A AMM só tem a agradecer o governo Blairo Maggi pelo tratamento respeitoso e a autonomia dada aos municípios no processo de definição do índice”.
Cidinho destaca que os prefeitos estão conscientes da necessidade de uma discussão mais ampla em relação a formatação dos índices. Existem posições e interesses divergentes como, por exemplo, reduzir o peso das áreas de preservação e aumentar o peso do item população na formação do índice. Por isso, ele ressalta que, no próximo ano, a AMM vai reforçar a mobilização pela aprovação do projeto que tramita no Congresso Nacional, dando 100% de autonomia aos estados, para definirem os índices do ICMS, através das Assembléias Legislativas
Em relação a não aceitação das notas fiscais por parte da Sefaz, o técnico Tony Bicudo explica que não podem servir para o cálculo porque comprovam somente a saída de produtos. O Valor Agregado corresponde à saída subtraída da entrada de produtos. Ele explicou que as empresas que são contribuintes cadastrados e não forneceram informações sobre as GIAS receberão auto de infração por omissão de vendas. Posteriormente, essa movimentação poderá ser agregada.