Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle (PSD), lançará nova investida junto ao Governo do Estado para minimizar o impacto da Lei 9.870/2012, que regulamentou o percentual da remessa de recursos para a área da saúde nos municípios. Nas contas dos gestores, o Executivo destinou para o setor R$ 155 milhões no ano passado, contra R$ 77 milhões estimados para o atual exercício. Valdecir promete se reunir com o governador Silval Barbosa (PMDB) para discutir “apoio” do Estado para ampliar o montante do bolo de recursos destinado à saúde.
Superintendente da entidade, Darci Lovato, lembra que nos últimos dias tem aumentado o número de reclamações de prefeitos insatisfeitos com esse quadro. “Existe uma preocupação dos gestores porque os recursos não são suficientes. As demandas da saúde tem aumentado. Por isso o presidente tentará conseguir maior respaldo do Governo para essas questões”.
Darci lembrou também receio gerado aos gestores, nos últimos dias, em decorrência do afastamento da função, via Justiça, do secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues. “Estamos tentando contornar essa situação de temor sobre o recebimento dos recursos atrasados. Com o afastamento do Mauri, prefeitos temem que o calendário de repasse dos recursos não seja comprido pelo Estado. Por enquanto, o Governo tem realizado o pagamento seguindo o cronograma repassado para a AMM”.
Prefeitos tem tentado ainda outras vias para sair do sufoco. Uma delas é buscar apoio no Congresso Nacional para antecipação de recursos federais previstos somente para 2014. No próximo mês, será realizada reunião em Brasília, com a participação de prefeitos e de representantes do Congresso, para debater novos pleitos dos municípios. Presidente da entidade além de integrantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cobrarão “mais empenho” do Congresso na resolução dos problemas. A AMM e a CNM fazem pressão para que o governo federal libere antecipadamente, R$ 1,5 bilhão previstos para os municípios em abril de 2015. A fatia para Mato Grosso é de R$ 27,5 milhões, devendo amenizar a crise do caixa.