Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Figueiredo Sá (PR), lança alerta sobre a possibilidade de os Executivos municipais sofrerem colapso nas finanças, caso o governo federal deixe de atender pleitos das administrações – que amargam demandas na máquina pública superiores aos recursos arrecadados via receita própria e ainda por meio de remessa de verbas federais. Para colaborar com as prefeituras, a entidade lidera manifesto, com respaldo dos gestores, que solicita junto ao governo federal a dilatação do prazo de validade "dos restos a pagar não processados das despesas inscritas nos exercícios financeiros de 2007 a 2009".
O prazo vigente estipula, conforme previsto em decreto do governo federal, até o dia 30 de abril deste ano para encerramento do pagamento. Os prefeitos pedem, por meio do manifesto, extensão do prazo para até 30 de dezembro deste ano. Na prática, caso seja mantida a determinação, muitos municípios poderão ser prejudicados, pois correm o risco de não receber os valores empenhados no orçamento da União.
Meraldo tem acentuado o alerta junto ao Executivo estadual, para interlocução do governador Silval Barbosa (PMDB), com objetivo de ampliar as chances de as administrações virem a contar com melhor apoio da presidente Dilma Rousseff (PT). No encontro de prefeitos realizado nesta semana, na sede da entidade, Silval sinalizou positivamente para ajudar os gestores – inclusive com recursos do caixa do Estado. Porém, lembrou que o Executivo estadual está à disposição dos prefeitos para realizar "parcerias" – já que o caixa público de Mato Grosso também atravessa momentos de ajuste.
A AMM ressalta que a medida, solicitada por meio do manifesto, atinge os municípios que tenham convênios ou contratos de repasse com algum tipo de pendência relacionada a documentos. Meraldo destacou que prefeituras que estão com documentação regular, mas que tenham valores empenhados e não pagos – também poderão perder os recursos. O cancelamento dos restos a pagar integra o mapa de ajustes lançado pela presidente Dilma – com o corte no Orçamento Geral da União (OGU) para 2011 -de R$ 50 bilhões – que atingiu todos os estados.