As dificuldades de arrecadação não têm sido uma exclusividade das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. Prefeitos do interior do Estado também têm sentido uma queda nas receitas dos municípios e já começaram a adotar medidas para equilibrar as contas no fechamento deste ano.
As principais reclamações são quanto aos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito pelo Estado, e do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), atribuição da União.
Somado a isso, segundo o superintendente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Darci Lovatto, há uma transferência “informal” de atribuições dos governos federal e estadual para as
prefeituras, o que tem aumentado a demanda por recursos nas cidades.
Prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), afirma que tem visto uma “crise generalizada” e cita como principais problemas a saúde, o transporte escolar e a manutenção de estradas, setores nos quais, conforme ele, as cidades têm assumido responsabilidades que seriam do Estado ou da União. “Eu já coloquei a prefeitura em recesso branco. Estamos prestando apenas os serviços essenciais para tentar, pelo menos, chegar no final do ano com as receitas e despesas da cidade empatadas”, diz o pessedista, que completa ter visto o repasse de ICMS para seu município cair de R$ 792 mil no início de 2014, para R$ 500 mil em meados do ano.
O pessedista pontua, contudo, não saber o motivo, uma vez que, segundo ele, não há transparência sobre a arrecadação do governo do Estado. “Nós vemos o governo falar de excesso de arrecadação e até repassar recursos a mais para os Poderes, mas isso não chega nos municípios. Se chega, nós não somos avisados e nem sentimos a diferença”, reclama.
A situação é semelhante a anunciada pelo prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), há duas semanas. O socialista previu encerrar 2014 com R$ 50 milhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária Anual (Anual). Em Várzea Grande, o déficit já é de R$ 17 milhões e a prefeitura chegou a ser notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A AMM, no entanto, sustenta que a arrecadação dos municípios, em linhas gerais, tem mantido o mesmo nível de 2013. O problema estaria no aumento das demandas atendidas pelas prefeituras. O prefeito de Terra Nova do Norte, Milton Toniazzo (DEM), concorda. Ele afirma ter visto seus planos de contenção de despesas fracassarem por não ter recebido o respaldo esperado do governo federal.
“Nós passamos por uma situação de emergência em janeiro e não fomos socorridos. Tive que gastar aquilo que estava tentando economizar. Além disso, todos os meses estamos arcando com o pagamento, por exemplo, dos agentes de saúde, que deveria ser pago pela União. O salário tem que sair no dia 30, mas o repasse para eles só chega quatro ou cinco dias depois”, explica. A expectativa de melhora dos prefeitos e da AMM está no fato de em 2015 terem início novos governos. Lovatto cita ainda medidas já aprovadas que devem garantir um repasse de recursos a mais para as prefeituras, como a transferência de 50% da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) diretamente para as cidades. “Além disso, a AMM tem feito um trabalho de acompanhamento dos mecanismos de arrecadação dos municípios, na tentativa de incrementar essas receitas”, pontua.
