O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Figueiredo Sá (PSD), fez alerta sobre a situação delicada da maioria das prefeituras para conseguir fechar o ano atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Manifestações de municípios como Colíder, Rondonópolis e Barra do Bugres, engrossaram a lista dos que pedem apoio dos governos federal e estadual para garantir equilíbrio do caixa público até o dia 31 de dezembro. Para garantir suporte a tempo, Meraldo acentua as ações junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e ao governo do Estado.
Os problemas dos municípios passam por restos a pagar do governo federal, repasses aguardados relativos ao Fundo de pios (FPM) e ainda em relação aos recursos atrasados da área da saúde.
AMM reconhece a crise econômica ocasionada principalmente pela queda das transferência da União. Paralelo a isso, existe o discurso de aumento de despesas nas administrações municipais. Meraldo ressalta que a política de desoneração de impostos e a falta de liberação dos restos a pagar, pioram o quadro. Levantamento da entidade revela que a União retém mais de R$ 18 bilhões de restos a paga. Pelo menos R$ 7,5 bilhões se referem a projetos em execução nos municípios, ainda não quitados pelo governo federal. "Os prefeitos estão na iminência de encerrar o mandato e muitos ajustes ainda precisam ser feitos. Por isso estamos aqui para reivindicar um apoio concreto do governo federal para amenizar a crise que afeta a maioria dos municípios", disse.
Ainda segundo o balanço da AMM, juntos, FPM e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) somam mais de R$ 9 bilhões na balança negativa do caixa público municipal. É consequência do impacto da desoneração do IPI, que desacelerou atividade econômica, agravada com a redução das alíquotas da Cide.
Estimativa de receita do FPM deste ano indica redução real de 1% para os municípios, em um comparativo com exercício de 2011. Esse item em especial, pode deixar as prefeituras em saia ainda mais justa sobre o fechamento equilibrado das contas, como exige o TCE. Expectativa é de que o repasse do FPM, liberado a cada 10 dias no mês, possa amenizar a situação. Gestores aguardam cumprimento do cronograma de repasses feitos pelo Estado para a saúde, que se comprometeu a quitar os débitos até o final desde ano.
Municípios – em Colíder, a prefeitura reduziu horário de atendimento ao público, que passa a ser das 8h às 12h, para conseguir se enquadrar na LRF. Em Barra do Bugres, queda na arrecadação de impostos e a redução de repasses a cargo do governo federal levaram o prefeito Wilson Francelino de Oliveira a dispensar servidores contratados, além de determinar corte de horas extras. E em Rondonópolis o alerta das dificuldades partiu do prefeito eleito, Percival Muniz (PPS). Ele disse estar preocupado com a situação da máquina pública, hoje sob comando de Ananias Filho (PR), que anunciou demissão de servidores contratados.
