A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM encerra hoje o IV Encontro Mato-grossense de Prefeitos, que tem o objetivo de debater assuntos atuais inerentes à gestão pública. O evento teve início ontem e conta com a participação de prefeitos e demais gestores municipais.
Hoje a associação realiza, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios, um debate sobre a terceirização da dívida ativa e plano diretor. A programação terá início às 9 horas e as palestras serão ministradas por técnicos da entidade municipalista nacional.
O Plenário do Senado aprovou o projeto de resolução referente à permissão aos municípios de repassarem a cobrança de sua dívida ativa a instituições financeiras, mediante o recebimento do valor dos créditos. A medida é considerada uma vitória dos municípios brasileiros. Como se trata de um projeto de resolução do Senado, a matéria não precisará ser votada na Câmara dos Deputados e nem ser sancionada pelo presidente da República.