A secretária de Estadual de Educação, Ana Carla Muniz, debateu nesta segunda-feira com mais de 100 prefeitos, na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios a proposta que irá normatizar os critérios para definir as responsabilidades sobre o transporte escolar. Durante a reunião, a secretária Ana Carla Muniz apresentou os resultados de um “estudo criterioso” de todas as linhas municipais e compartilhadas nos 141 municípios. Não foram suficientes. Os prefeitos admitem que poderão ingressar com ação contra o Estado para receber os investimentos que estão fazendo para garantir o acesso dos estudantes da zona rural à sala de aula.
“Rodamos mais de 4 mil quilômetros por dia em Sinop, para levar os alunos até a sala de aula. Optamos pela terceirização dos serviços e a prefeitura está pagando pelo aluno do Estado, que tem mais de 1800 alunos no município” – disse o prefeito de Sinop, Nilson Leitão. “Se o Estado não assumir os custos, não vamos deixar de transportar os alunos por uma questão de compromisso social. Mas vamos tentar receber judicialmente os recursos que o Estado deve ao município”.
O prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia frisou que também vai recorrer na Justiça os recursos que o município tem direito. Segundo ele, a responsabilidade com o aluno não é somente da Prefeitura. “Estamos transportando cerca de 1.500 alunos por dia, sendo que apenas 300 são da rede municipal de ensino. O nosso custo ultrapassou a R$ 1 milhão no ano passado. O mais vergonhoso é que a União oferece aos municípios. Acho que a Assembléia Legislativa pode ajudar os municípios criando uma lei que inclua o valor da suplementação, pois os municípios não podem ficar penalizados desta forma” – alertou.
Já o prefeito de Pontes e Lacerda, Newton Miotto disse que é preciso normatizar o transporte escolar o mais rápido possível, pois o município não pode mais continuar arcando com os prejuízos. Além disso, os municípios apresentam características diferenciadas, que devem ser observadas. “Nós viemos em busca de uma solução para o problema, pois a expectativa dos prefeitos é grande em relação os recursos. A Assembléia Legislativa deve votar uma suplementação ao orçamento, para que os municípios recebam os recursos” – observou.
Por enquanto, é apenas ameaça. Da parte da Secretaria de Educação ficou definido que o transporte escolar passa a ter itinerário definido, será executado do ponto de embarque, localizado na linha principal, até a unidade escolar e vice –versa. Assim, fica a cargo dos proprietários rurais o transporte dos alunos até a linha mestra. Outra exigência: o período que um aluno poderá permanecer dentro do ônibus escolar não pode ser superior ao que ele passa dentro de sala de aula. Portanto, não pode ultrapassar quatro horas, contando ida e volta à unidade escolar. Será criada uma comissão do transporte escolar em cada município, que será composto por alunos, pais, professores e assessores pedagógicos.
A proposta será transformada em Mensagem de Lei a ser enviada à Assembléia Legislativa. As novas normas devem ser seguidas pelas partes interessadas, governos federal, estadual e municipal, pais, alunos e donos de propriedades rurais. Engrossando o coro dos prefeitos, evidentemente, o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, o Cidinho, lembrou que a educação deve ser responsabilidade de todos e o transporte escolar não pode ficar somente a cargo das prefeituras. “Os municípios não podem arcar com a maior parte dos custos. Queremos trabalhar a serviço da população em parceria com os governos federal e estadual. Cada um deve pagar a sua parte” – declarou Cidinho.
O prefeito de Santa Carmem, Rudimar Camassola (PSDB) e de Guarantã do Norte, José Humberto (PFL) também participaram do encontro de prefeitos com a secretária, além de deputados estaduais.