O prefeito Adriano Pivetta sancionou o projeto de lei aprovado pela câmara de vereadores, que autoriza a concessão de um incentivo fiscal para a Ethanol Indústria de Combustíveis. O valor da redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será de R$ 2,1 milhões, calculado sobre o cronograma de investimento na construção da planta.
O incentivo em 2019 será de 3% sobre a previsão de investimento de R$ 26 milhões, resultando em uma redução no tributo de R$ 800 mil. Em 2020, com a previsão de execução da parte final da obra, a redução no ISSQN será de 4%, chegando a R$ 1,3 milhão. No total, a empresa pretende investir R$ 60 milhões na construção.
Em contrapartida ao incentivo, a empresa terá que gerar novos postos de trabalho, diretos e indiretos, durante a construção, e ofertar novas vagas de emprego, de forma direta, após a implantação e efetivo funcionamento. Também terá que garantir o incremento no valor adicionado do Índice de Participação do Município no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS)
A Ethanol ainda deverá manter o cronograma de execução da obra, sob “pena de extinção do incentivo”. Caso não cumpra alguma das metas estabelecidas, poderá compensar pela “superação de outra, de modo que continue assegurado, pela renda global gerada pelo empreendimento incentivado, o retorno aos cofres do município, do auxílio concedido, no prazo contratado, exemplificado no caso de redução do número de funcionários, presumindo-se que este fato seja compensado pela elevação do faturamento ou automação da atividade”.
Conforme Só Notícias já informou, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) autorizou, por meio de emissão de licenças, a implantação da usina de etanol de milho da Ethanol Bioenergia S.A., em parceria com a O+ Participações e a multinacional paraguaia Inpasa. A planta produzirá 9.200 toneladas de óleo de milho por ano, farelos com altos teores de fibra e proteína para ração animal (DDGS e DDG) e energia elétrica com a biomassa utilizada nas caldeiras.
O investimento total previsto no projeto de lei de incentivo sancionado por Pivetta é de R$ 500 milhões.
