O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) publicou o decreto que garante a manutenção dos efeitos da intervenção na concessionária de abastecimento de água e esgoto CAB Cuiabá até o dia 14 de julho. Esta é a terceira vez que o prefeito prorroga a intervenção, que estava prevista para se encerrar no final de semana e já dura mais de um ano. Quem decretou a intervenção na empresa foi o ex-prefeito Mauro Mendes (PSB) no começo de maio de 2016.
O decreto de Pinheiro está publicado no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (10) e prevê a ‘necessidade de se preservar a continuidade da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário até decisão a ser adotada pelo Executivo’.
Aponta ainda que, sem a prorrogação da intervenção, tanto o interventor Marcelo Oliveira, quanto o diretor administrativo, não possuiriam “meios para movimentar todas as contas bancárias da CAB Cuiabá, tendo em vista que ocorrerá o bloqueio das mesmas, impossibilitando assim a transferência de valores que se encontram nas contas, para cumprimento de suas obrigações com fornecedores, impostos, pagamento de energia elétrica, folha de pagamento, dentre outros”, diz trecho do decreto.
Além disso, prevê que um novo decreto relativo à decisão quanto ao pedido de prazo da empresa RK Partners, para comprovação de capacidade financeira para gerir os serviços em Cuiabá, deverá ser publicado no Diário Oficial de Contas até o dia 14 de julho de 2017.
Em sua decisão, Emanuel poderá conceder tal prorrogação às empresas ou decretar a caducidade do contrato de concessão. Em janeiro, o prefeito determinou que a Procuradoria-Geral fizesse uma avaliação de conformidade nos contratos da concessão do Município. Desde então, a prefeitura e a RK Partners negociam.
A empresa assumiu o controle da CAB Ambiental após o Grupo Galvão, principal acionista da CAB Cuiabá, entrar em recuperação judicial. Como uma das credoras, a empresa assumiu o controle e mudou o quadro societário da CAB e o nome do grupo passou a ser Iguá Águas de Cuiabá.