O prefeito Roberto Dorner (PL) exonerou dois servidores comissionados e afastou outros quatro efetivos envolvidos na Operação Mãos à Obra – Fase II, desencadeada no dia 28 de outubro, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Um dos servidores exonerado é o engenheiro civil Fernando Dante Morari, que foi preso. Ele era servidor desde 2017 e, desde 2021, ocupava o cargo de Diretor na secretaria municipal de Planejamento Urbano e Habitação, com salário superior a R$ 11,5 mil. Uma arquiteta, alvo de busca e apreensão, também foi exonerada. Ela era servidora municipal desde 2024, com o cargo de “supervisor 1”, na mesma secretaria, e salário de R$ 4,6 mil.
Entre os servidores efetivos afastados, três foram presos, sendo eles Valdinei Monteiro da Silva, Júlio Henrique Verdu Garcia e Eliseu Rodrigues de Carvalho. O quarto foi alvo de busca e apreensão e ocupava o cargo de auxiliar de serviços gerais, desde 1991, com salário de R$ 3,7 mil. O afastamento de todos tem vigência até fevereiro do próximo ano.
Valdinei e Eliseu ocupavam cargo de fiscais de obras, posturas e urbanismo, desde 2008, e tinham salário mensal superior a R$ 4,3 mil. Júlio Henrique, por outro lado, ocupava cargo de engenheiro civil na prefeitura, desde 2008, com remuneração mensal superior a R$ 13,6 mil.
Por outro lado, dois servidores efetivos, que ocupam o cargo de fiscais de obras, posturas e urbanismo, seguem em exercício.
A segunda fase da operação também resultou nas prisões do empresário Agnaldo Rael da Silva e de uma empresária. Todos os envolvidos passaram por audiência de custódia e tiveram as prisões preventivas mantidas. A investigação ainda engloba outras pessoas, como engenheiros e corretores de imóveis.
Além dos mandados de prisão, foram cumpridas 17 ordens de busca e apreensão, incluindo diligências na sede da secretaria. A Justiça também determinou a suspensão das atividades econômicas de uma empresa investigada e medidas de bloqueio de valores que podem chegar a R$ 80 milhões, além do sequestro de três imóveis.
Durante a ação, o GAECO apreendeu, na casa de Agnaldo, R$ 302 mil em espécie. Também foram apreendidos seis carros de luxo, sendo dois BYD Seal pretos, um BYD Song Plus preto, um GM Corvette vermelho, um Audi TT-RS verde e um Toyota GR Supra vermelho. Os veículos são avaliados em pouco mais de R$ 6 milhões.
A operação investiga suspeitas de pagamento de propina com o objetivo de favorecer processos administrativos, aprovações de projetos, concessões de licenças e certificados, além de possíveis interferências em fiscalizações e outros atos administrativos relacionados à secretaria municipal de Planejamento Urbano e Habitação, que teriam ocorrido entre 2017 até este ano.
No dia da operação, a promotora de Justiça Roberta Cheregatti Sanches explicou que a investigação foi ampliada após o recebimento de informações sobre servidores que supostamente exigiam dinheiro para acelerar processos administrativos, aprovar projetos e permitir a conclusão de obras irregulares. Segundo a promotora, as informações recebidas neste ano foram confrontadas com dados de um inquérito policial instaurado em 2019.
A promotora também explicou que ainda estão sendo avaliadas quais medidas poderão ser adotadas em relação aos 106 imóveis apontados como irregulares no município. Segundo ela, a situação exige cautela, principalmente porque parte das construções pode ter sido concluída há anos e estarem ocupadas por moradores que não participaram das supostas irregularidades.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na empresa investigada e na residência dos proprietários, foram constatados indícios de que a construtora não apresentava engenheiro civil ou arquiteto responsável pelos projetos.
Segundo Roberta, a empresa trabalhava com três modelos de construção (de pequeno, médio e grande portes) executados conforme o tamanho do terreno. A análise preliminar de imagens aéreas também apontou possíveis irregularidades nos recuos obrigatórios e no espaço destinado às garagens. A suspeita é que a disposição das construções buscasse aproveitar ao máximo a área dos terrenos para ampliar o número de kitnets, comprometendo o cumprimento das exigências urbanísticas.
De acordo com a promotora, já havia um vínculo de mais de dez anos entre um dos fiscais investigados e o empresário ligado à construtora. Segundo os levantamentos, o empresário informava ao fiscal quando uma nova obra seria iniciada, inclusive com o endereço completo, e o servidor supostamente se encarregava de viabilizar o restante do esquema.
A suspeita é de que parte dos valores pagos ilegalmente fosse repassada a outros fiscais para evitar que eles comparecessem às obras para fiscalizá-las. Outra parte teria como finalidade facilitar os procedimentos internos de autorização e emissão do Habite-se. O Ministério Público também investiga se algumas construções chegaram a ser iniciadas sem sequer terem sido apresentadas formalmente à prefeitura para autorização.
A defesa dos investigados não se manifestou.
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