A prefeitura de Nova Mutum encaminhará, nesta quarta-feira, à Câmara de Vereadores, o projeto de lei que trata do Reajuste Geral Anual (RGA). Nesta tarde, o prefeito Leandro Félix esteve com os vereadores para apresentar a real situação das finanças do município e a importância do reajuste salarial.
“Fora dois anos difíceis nos quais não conseguimos mexer no salário dos servidores. A Lei Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, impediu a concessão do reajuste, bem como o RGA aos servidores públicos até dezembro de 2021, por esse motivo ficamos travados e não conseguimos reajustar. Porém, desde janeiro deste ano, começamos a trabalhar para garantir o primeiro reajuste, o qual já foi concedido para o servidor ainda em fevereiro, que corresponde ao ano de 2020. Agora queremos ajustar o de 2021, sendo assim encaminhamos à Câmara para que seja aprovado na próxima sessão e que ele venha a cumprir-se em abril”, disse Leandro Félix, Prefeito de Nova Mutum.
O servidor contará com o reajuste de 10,16% a partir do dia 29 de abril, um acréscimo de R$ 800 mil reais nas contas públicas. O valor a ser pago a 1,7 mil servidores vem ao encontro de três quesitos básicos para o reajuste, de acordo com a Lei nº 2.567, de 21 de Setembro de 2021.
O primeiro é a ocorrência de perdas salariais resultantes de desvalorização do poder aquisitivo da moeda, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), verificadas no período estabelecido no caput. O segundo é atender os limites legal e prudencial para despesa com pessoal de que trata a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e as prescrições do art. 169, §1º, da Constituição Federal. Por fim, o percentual da recomposição apurada não poderá superar o crescimento da Receita Corrente Líquida do exercício anterior.
“O valor de acréscimo só é definido de acordo com esses três quesitos para que não haja qualquer alerta ao limite de gastos municipais. O mais importante deste reajuste é a valorização da gestão pública quanto aos servidores municipais”, acrescentou Ildo Faccio, secretário de Administração.
Além do RGA os servidores terão acréscimo de 10% no cartão alimentação, que passa de R$ 200 para R$ 220, que também será pago na folha de abril, ou seja, 10 de maio.
