O projeto de lei de autoria do prefeito Roberto Dorner (Republicanos) será encaminhado às comissões de Justiça e Redação, de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, e de Economia, Indústria, Comércio, Agricultura, Trabalho, Administração e Serviços Públicos, da câmara de vereadores, e autoriza o executivo a contratar temporariamente 333 professores. São 323 vagas para profissionais com licenciatura em Pedagogia, e 10 em Educação Física.
As contratações serão efetuadas através de processo seletivo simplificado e os contratos terão duração de seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período. A previsão, é que os profissionais sejam convocados no exercício de 2022, “visando a manutenção regular da educação infantil e do ensino fundamental”. Não há projeção de quando deve ser realizado o processo seletivo.
Consta na estimativa de impacto financeiro, que o salário deve ser superior a R$ 3,4 mil, com carga de 30 horas/semana. Com isso, o impacto mensal nos cofres públicos deve ser de mais de R$ 1,1 milhão, e R$ 12,2 milhões no ano, considerando 13º salário, e 1/3 de férias. Ainda acrescentou-se R$ 2,8 milhões para contribuição patronal, totalizando R$ 15,6 milhões de despesas.
Na mensagem do projeto, Dorner ponderou que no decorrer do ano letivo há, sistematicamente, a necessidade de contratações em razão de diversas situações, tais como exonerações, afastamento de professores (as) da regência de classe para o exercício de outras funções de magistério, (a exemplo das direções das escolas), bem como para licenças legalmente autorizadas, em decorrência do afastamento de profissionais efetivos que estão no grupo de risco do novo Coronavírus, e as gestantes afastadas por força de lei federal.
Em outro ponto, o executivo acrescentou que em 2021, os números de afastamentos “aumentaram gradativamente, o que ocasionou grandes dificuldades na manutenção do quadro de pessoal completo, de modo a não prejudicar o andamento dos trabalhos e na qualidade da educação ofertada pelo município”.
Para 2022, a secretaria municipal de Educação, Esporte e Cultura, pretende dar “continuidade a programas específicos, como metodologia para combater as taxas de reprovação e melhoria dos índices de proficiência da rede municipal de ensino”. Estes índices a serem melhorados foram apontados pelo Tribunal de Contas do Estado, e estão abaixo do esperado, dentre eles, taxa de reprovação, que apresentou piora.
Ainda foi lembrado que o desfalque no quadro de servidores em razão de afastamentos legais “não pode ser solucionado através da convocação dos aprovados em concurso público”, sendo que a única alternativa é a contratação temporária, através de processo seletivo simplificado.
Após receber pareceres das comissões, o projeto será votado pelos vereadores, em data ainda não definida. A propositura está em regime de urgência, e caso receba aprovação, será encaminhado para sanção do prefeito Roberto Dorner.
