O prefeito Ari Lafin (PSDB) determinou através de decreto a contenção de gastos com pessoal. De acordo com o documento, o objetivo é manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, dando cumprimento a todos os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro quadrimestre, o município excedeu o limite prudencial dos gastos com servidores. Atualmente, a arrecadação mensal é de R$ 22 milhões. A folha salarial da prefeitura é de ao menos R$ 10 milhões, com 2,070 mil servidores efetivos e contratados. Desses, 60 são cargos de confiança.
O secretário de Governo, Luís Fábio Marchioro explicou, ao Só Notícias, que não haverá demissões. “Terá cortes de horas extras e de situações que impliquem na folha de pagamento, como diárias com viagens, por exemplo, mas não haverá demissões. Nosso problema não é falta de dinheiro, mas sim excesso da folha de pagamento. Estamos com 48% (do limite) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entende que os contratados pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) agora também fazem parte da folha. Com isso, aumenta ainda mais. Era uma alternativa para os municípios, mas os técnicos do TCE não entendem mais assim”.
Ainda segundo Marchioro, a contenção de gasto não implicará na continuidade das obras. “É importante ressaltar que essa decisão não vai inflacionar na continuidade do serviço e das obras. O desafio agora é controlar os gastos com o pessoal”.
Segundo consta no decreto, todas as secretarias terão que adotar as medidas necessárias à contenção de despesas de pessoal sem prejudicar os serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além disso, foi criada uma Comissão de Avaliação e Controle das Despesas de Pessoal que fiscalizará se as ações determinadas no documento estão sendo cumpridas.
Ainda segundo o decreto, caberá a cada secretário apresentar um estudo detalhado de seus gastos de pessoal, apontando mais especificamente possível medidas cabíveis de serem adotadas com o objetivo de redução de gastos, bem como o prazo em que tais medidas podem ser implementadas.
