O prefeito José Carlos do Pátio entregou, hoje, na câmara o projeto de lei da revisão geral anual (RGA) deste ano dos servidores públicos municipais, que será de 6%, e explicou que vem mantendo uma pauta positiva com os servidores desde o início de sua gestão, tendo garantido o pagamento da RGA anualmente, com exceção de 2021, por força da vedação imposta pela lei federal em consequência da pandemia de Covid. Pátio ressaltou que para este ano o percentual de 6% fica um pouco acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,79% do acumulado do ano passado.
A câmara inicia mês que vem as sessões ordinárias e não foi confirmado se haverá sessão extra, este mês, para começar a apreciar o projeto.
Pátio também encaminhou bem como o projeto de lei da recomposição salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), que será calculado conforme reajuste do salário mínimo. Eles “recebem hoje dois salários-mínimos mensais e o reajuste será conforme o novo salário mínimo. O valor ficará acima do IPCA”, disse o prefeito.
Ele registrou que, para os servidores municipais aposentados não pagassem o reajuste da previdência, implantou o pagamento de periculosidade aos vigilantes, bem como garantiu 1% a mais no repasse do Município para o ServSaúde, que enfrentava dificuldades em decorrência da pandemia.
Mesmo com a receita municipal tendo queda na arrecadação, principalmente, em função da desoneração dos combustíveis estabelecida pelo Governo Federal no segundo semestre do ano passado e prorrogada por mais 60 dias pelo governo Lula, o que gera queda na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), junto ao pacote fiscal do Governo do Estado, que reduziu o ICMS dos combustíveis e serviços de telecomunicação, foi possível garantir a RGA 2023 aos servidores e a gestão trabalha para manter os investimentos em obras e melhorias para a cidade, informa a assessoria.
