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Prefeito de Vera desapropria áreas para criar distrito industrial e aterro sanitário

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O prefeito de Vera, Moacir Luiz Giacomelli, assinou decretos municipais 13 e 14/2009 com fundamento no interesse público e desapropriou duas áreas de terras particulares localizadas às margens da rodovia MT-225, nas proximidades do entroncamento com a BR-163 (antigo posto fiscal celeste). As áreas serão destinadas para implantação de um distrito industrial e a construção do aterro sanitário municipal. As ações de desapropriação foram ajuizadas na Comarca de Vera no último dia 15 de abril e foram deferidas as liminares autorizando o município a tomar posse das áreas. O valor depositado judicialmente para pagamento dos imóveis foi de R$ 80, 2 mil.

Giacomelli explicou que a medida tornou-se necessária tendo em vista que “inúmeras empresas têm procurado a prefeitura manifestando interesse para se instalar em Vera e não havia sequer um imóvel para ser oferecido como incentivo, sendo certo que neste momento a maior preocupação do governo local é atrair novas empresas para fortalecer a economia do município”. A área desapropriada para esta finalidade é de 160 hectares.

As empresas interessadas em instalar-se no município de Vera já poderão procurar a prefeitura para apresentar suas cartas de intenção. O prefeito Moacir Giacomelli informa que entre outros benefícios, a Lei de Incentivos Fiscais também prevê a doação de imóveis para as empresas que permanecerem instaladas por mais de cinco anos ininterruptos.

Por outro lado, o problema ambiental e de saúde pública provocado pelo lixão instalado nas proximidades da cidade está causando sérios problemas ao município e com esta Desapropriação o atual lixão será desativado e todo o lixo será transportado para o aterro sanitário a ser implantado nos 40 hectares desapropriados para este fim, além de ficar distante da cidade aproximadamente 25 km.

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