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Prefeito de Várzea Grande terá que apurar se houve desvios em transações de R$ 18 milhões

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Apesar de ter aprovado, em dezembro de 2014, as contas de gestão de 2013 da prefeitura de Várzea Grande, sob a gestão de Walace Guimarães (PMDB), com 30 irregularidades graves, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização de tomadas de contas especial. Na prática, o peemedebista será obrigado a apurar se houve ou não desvio de dinheiro em transações tidas como irregulares realizadas por servidores de sua equipe envolvendo mais de R$ 18 milhões.

Isso porque relatórios da equipe técnica de TCE apontaram que a prefeitura deixou de registrar no passivo circulante R$ 9.958 milhões referente à dívida do órgão junto ao Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE -VG). Outra falha apontada trata da liquidação de 70 despesas no valor total de R$ 8.071 milhões que tiveram seus pagamentos efetuados sem contemplar todos os termos estipulados nos termos do contrato.

Assim, a tomada de contas que Walace terá que instaurar por determinação do Tribunal de Contas terá como objetivo apurar se houve, naqueles casos das liquidações ou não liquidações, algum desvio de valores. Caso seja constatado que houve desvios, o gestor terá que identificar os responsáveis.

De acordo com o TCE, será instaurado ainda dentro da prefeitura de Várzea Grande processo administrativo disciplinar para alcançar eventuais servidores, titular ou quem quer que seja responsável pela omissão do registro contábil no valor de R$ 9.958 milhões. O julgamento foi realizado no dia 11 de dezembro, ocasião em que o Pleno do Tribunal também determinou que a atual gestão proceda a correta inscrição em dívida ativa dos débitos, bem como observe o cumprimento das determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial as regras voltadas para a efetiva arrecadação de tributos municipais e para a cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa.

Vale destacar que o parecer Ministério Público de Contas era pela reprovação, porém, os conselheiros, por maioria dos votos optaram por aprovar as contas com recomendações e determinações legais. O relator, conselheiro Luiz Carlos Pereira, destacou em seu voto que as contas deveriam ser julgadas como irregulares, mas foi voto vencido.

Os conselheiros aplicaram multa de 304 UPF ao prefeito, Walace Guimarães, 11 UPF ao secretário municipal de Finanças, Mauro Sabatini Filho e ao secretário municipal de Assistência Social, Mariuso Damião Ferreira a multa, e 20 UPF ao contador William Gonçalo de Arruda.

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