Quase três anos depois de proposta a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, está cada vez mais próximo o julgamento do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), seu irmão, Toninho Domingos, e a contadora Sirlene Fagundes de Freitas. Eles teriam supostamente usado a empresa fantasma João Só para se apropriar de dinheiro público através de venda simulada que teria beneficiado a Casa Domingos, de propriedade da família do prefeito.
O julgamento ainda não há data para ocorrer. Isso porque está prevista para o dia 21 a audiência de instrução para oitiva das testemunhas do processo. Depois disso, o juiz José Luiz Lindote abrirá prazo para as alegações finais das partes e julgará o caso.
Ontem, a defesa desistiu do pedido para que o prefeito fosse ouvido pessoalmente pelo juiz. A ação civil pública foi proposta no início de 2006 pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva e não tem qualquer relação com a denúncia apresentada pelo procurador de Justiça Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior no último dia 08 de abril.
A ação civil pública tramita na comarca local, em Várzea Grande, e pode implicar sanções políticas aos envolvidos, como a perda do mandato do prefeito, ressarcimento aos cofres públicos e proibição de contratar com o poder público. No caso da denúncia formalizada junto ao Tribunal de Justiça (TJ/MT), a peça pode se transformar numa ação penal para julgamento de crimes que podem resultar numa pena de mais de 16 anos de reclusão.
Tanto a ação civil pública como a denúncia oferecida junto ao TJ decorrem da acusação de que os envolvidos teriam se apropriado de R$ 72,1 mil dos cofres públicos. A apropriação se daria através de uma simulação de venda através da João Só, mas, na verdade, a Prefeitura teria comprado da empresa Casa Domingos, de propriedade de Murilo e Toninho, o que é proibido por lei. Toninho foi secretário de Fazenda de Várzea Grande em 2005.
No caso da ação penal, foram denunciados também o servidor Luciano Raci de Lima, chefe de Serviço de Contas e Almoxarifado Central de Várzea Grande e primo dos irmãos Domingos, e Clarice Aparecida dos Santos, funcionária da Casa Domingos.