A defesa do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), ingressou com mais um recurso junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tentativa de anular um parecer contrário à aprovação das contas de governo do gestor relativas ao ano de 2013. No agravo, os advogados do peemedebista pediram o desarquivamento do processo referente às Contas Anuais de Governo e também solicitaram degravação de áudio da sessão em que foi emitido o parecer enviado à câmara para que reprovem as contas.
A defesa alega que o conselheiro substituto Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira, relator das contas, acolheu a defesa oral apresentada pela advogada Grace Karen Decker no tocante ao déficit de execução orçamentária, mas que a posição dele não constou no voto que foi juntado ao processo induzindo os demais conselheiros ao erro. Dessa forma, os advogados pretendem ter acesso ao áudio da sessão para analisarem detalhadamente e contestarem cada ponto elencado que resultaram no parecer contrário à aprovação das contas.
Na câmara, as contas de Walace precisam ser julgadas até o dia 20 deste mês, prazo final com base no regimento interno da Casa. A Comissão de Finanças, Orçamento (CFO) já analisou o caso e emitiu parecer pela aprovação. O relator é o vereador Ivan dos Santos (PT) que também é líder do prefeito no Legislativo. Dessa forma, com a sinalização pela aprovação, a medida adotada pelos advogados na tentativa de derrubar o parecer contrário do TCE poderá não ter qualquer efeito prático.
O agravo foi impetrado depois que o conselheiro Luiz Carlos Pereira negou monocraticamente, no dia 13 de março, um recurso de embargos de declaração que tentava modificar o parecer contrário à aprovação das contas. Agora, o conselheiro. Ele destacou não ser possível o retorno dos autos que, atualmente, encontram-se no Poder Legislativo para julgamento por isso destacou que vai se utilizar as cópias dos processos de Contas Anuais que o Tribunal de Contas tem arquivadas.
Dessa forma, ele determinou o desarquivamento do processo assim como pleitou a defesa. Ele também determinou a remessa dos autos ao Ministério Público de Contas para apreciação. Para o Tribunal de Contas do Estado, o prefeito Walace Guimarães extrapolou os gastos com pessoal fechando as contas de 2013 com déficit financeiro e déficit de execução orçamentária. Por tais motivos deu parecer contrário à aprovação.