O decreto em que declara situação de emergência no município de Peixoto de Azevedo foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado. O prefeito Sinvaldo Santos Brito expõe a existência de uma situação anormal no município e que a medida é necessária. O decreto tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado por um prazo de 180 dias. “Esta situação de anormalidade é válida para a área de zona rural do município, comprovadamente afetada pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de avaliação de danos”, afirma no documento.
Com a medida, o prefeito prentende desencadear um plano emergencial de resposta a desastres como convocar a população para se voluntariar e reforçar as ações ao desastre, além de realizar campanha de arrecadação de recursos junto à comunidade; desapropriar propriedades particulares que estejam em áreas de riscos; além de dispensar de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, prestação de serviço de obras que possam ser concluídas em um prazo de 90 dias.
Segundo o prefeito, o município foi afetado por um avassalador incêndio florestal iniciado no dia 20 de julho, atingindo especialmente os assentamentos Vida Nova I e II e Antônio Soares. “A fonte de subsistência e sobrevivência nos assentamentos rurais é proveniente da economia familiar, cuja subsistência dos moradores encontra-se gravemente comprometida em decorrência do fogo que destruiu plantações de banana, abacaxi, maracujá, caju, bem como pastagens para o trato do gado leiteiro”.
