Uma liminar concedida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, ontem, afastou o prefeito de Paranaíta, Pedro de Alcântara, por 60 dias. O pedido foi feito pelo Ministério Público, que denunciou a prática de crime de improbidade administrativa e uso indevido de dinheiro público. O suposto desfalque pode ter alcançado R$ 1,2 milhão, diferença entre as despesas comprovadas e a prestação de contas apresentada.
O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, da Comarca de Alta Floresta, acusou o prefeito de não apresentar a documentação ao Legislativo, usar dinheiro público para conserto de carro particular, adquirir bens sem licitação, falsificar documentos públicos, contratar e pagar empresa ‘fantasma’, de apropriação indébita de verbas previdenciárias, atrasar pagamento de funcionalismo público, além de irregularidades em obras.
As denúncias foram baseadas em documentos apresentados por quatro vereadores, além de outras pessoas ouvidas pelo promotor. “Os vereadores apresentaram declarações bombásticas contra o atual alcaide de Paranaíta e alguns servidores, tendo sido apresentadas provas contundentes da imoralidade que permeia a condução da res pública”, declarou, na ação.
Em um dos casos, ela aponta o pagamento de duas parcelas de R$ 569 para o conserto do carro de um secretário. Também teria ‘fabricado’ documentos para ‘esquentar’ aquisição de madeira, no valor de R$ 15,8 mil, em uma madeireira, sem licitação. Em 2006, teriam sido empenhados, em favor desta empresa, R$ 138 mil.
Outra irregularidade foi encontrada na construção da creche municipal, onde foram empenhados R$ 100 mil. “Ocorre que, absurdamente, foi construída somente a casca, como um ovo oco pintado para a páscoa sem nada dentro… Onde era para ser uma creche hoje reside um pacato cachorrinho”, denunciou.
Na ação, o juiz também determina o afastamento de José Carlos Ferreira, Aparecida Glastz Rodrigues, Sonia Maria de Alcantara Berlanda, Edenilson Coutinho Ribeiro, Seonir Antonio Jorge e Clary Braws. Também determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal dos requeridos, a solicitação ao Banco Central das contas e aplicações em nome dos mesmos, desde 2005, e busca e apreensão dos documentos.
“A soma das planilhas enviadas ao TCU e apresentadas à Câmara é menor que o constante no campo total, ao final da soma, ou seja, apresenta-se uma despesa maior que a efetivamente ocorrida. E para onde vai a sobra? Não se sabe, pelo visto a única certeza é que o dinheiro sai das contas municipais”, alegou o magistrado, em trecho da ação.
O vice-prefeito Milton Munhoz foi empossado ontem pelo Legislativo.