segunda-feira, 16/fevereiro/2026
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Prefeito de município de MT deve restituir valor pago em duplicidade

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente a representação interna contra a Prefeitura de Barra do Bugres. O prefeito Wilson Francelino de Oliveira terá que ressarcir aos cofres do município, o valor de R$ 15 mil, referente ao pagamento em duplicidade para o cargo de Diretor de Serviços de Saúde e Diretor Administrativo do Hospital Municipal.

A equipe de auditoria do TCE identificou que houve o pagamento em duplicidade, nos meses de junho, julho e agosto de 2011, para os cargos de diretores, ocupado pelos servidores Rodrigo Salmazo Martins e Sérgio Schefer, gerando dano ao erário.

Assim, os documentos comprovam a irregularidade, sendo que o cargo de Diretor de Serviços de Saúde estava preenchido pelo senhor Rodrigo Salmazo Martins, que foi exonerado somente no dia 31 de agosto de 2011. "Consta nos autos que o prejuízo ao erário efetivamente ocorreu, pois os serviços não foram prestados em duplicidade, mas apenas os pagamentos", afirmou, em voto, o conselheiro relator Waldir Teis.

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