terça-feira, 8/julho/2025
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Prefeito de MT é multado por falhas em execução de obra

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente representação contra o atual prefeito de Castanheira, José Antunes França. A irregularidade teve início na gestão anterior, quando a obra apresentou falhas na execução pela empresa contratada. Porém, o prefeito em exercício, Genes Oliveira Rios, apenas notificou a empresa, transferindo a seu sucessor a responsabilidade em tomar medidas cabíveis.

De tal modo, o conselheiro relator Domingos Neto votou pela aplicação de multa no valor de R$ 1 mil ao atual prefeito pela infração à normal legal. Por unanimidade, o Pleno também determinou a instauração imediata de procedimento administrativo contra a empresa contratada.

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