A exemplo do que aconteceu no fim do ano passado, o prefeito Mauro Mendes (PSB) deve encaminhar nos próximos dias à câmara uma nova mensagem com proposta de parcelamento dos débitos do Legislativo Municipal com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). O valor devido, referente às obrigações patronais da Casa de setembro a outubro do ano passado, é de R$ 707,646 mil.
O pagamento da dívida é imprescindível para que Cuiabá não seja novamente incluída no Cadastro de Informativo de Créditos não Quitados do Serviço Federal (Cadin). Isso chegou a acontecer em dezembro do ano passado, impossibilitando, de acordo com Mendes, a prefeitura de assinar convênio para asfaltamento da ponte de concreto no valor de R$ 11 milhões.
Antes, o município já havia tentado evitar a inadimplência da câmara se propondo a pagar os débitos e cobrando de forma parcelada da câmara. A mensagem encaminhada na época previa o parcelamento de aproximadamente R$ 1,6 milhão referentes à quitação do pagamento do INSS de abril a julho de 2013 e também das obrigações patronais do CuiabáPrev do mesmo período em dez prestações.
Após a constatação da dívida, foram quitadas dentro do prazo as parcelas de agosto e setembro, mas a partir de então, as obrigações patronais deixaram de ser pagas e o pagamento só foi restabelecido em dezembro. No período, houve mudança de gestão no Legislativo Municipal. Até então, o novo débito era desconhecido. Somente no início de 2014, foi constatado o novo rombo de aproximadamente R$ 1,158 milhão.
Com a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para que Cuiabá contrate financiamento do governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tornou-se urgente a quitação dos débitos para que o município estivesse apto a assinar o contrato.
Desta forma, o Executivo, que nos primeiros dias do ano já havia feito um adiantamento de aproximadamente R$ 1,6 milhão referente ao duodécimo de 2014, realizou um novo adiantamento para a Câmara, desta vez, de cerca de R$ 460 mil.
O montante foi destinado ao pagamento das obrigações patronais e direitos do segurado já vencidas do CuiabáPrev referente aos meses de outubro e novembro do ano passado, que totalizavam R$ 450,917 mil.
Também ficou a cargo do novo presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), o repasse de R$ 157,433 mil do desconto em folha de pagamento do Imposto de Renda de novembro de 2013, quitado na última quarta-feira (29).