Os deputados estaduais aprovaram realização de plebiscito, em 4 de outubro, para a consulta prévia aos moradores de Cotriguaçu e Colniza, na região Noroeste, sobre o desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, integrantes de Colniza e a sua incorporação a Cotriguaçu. Os moradores vão votar se são favoráveis ou contrários ao desmembramento.
As ilhas correspondem a porções do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, cuja extensão aproximada é de 100 mil hectares, que somam cerca de 25 mil hectares, equivalentes a aproximadamente 25% da matrícula. “Embora formalmente lançadas no território do Município de Colniza, essas áreas encontram-se funcional, econômica e socialmente vinculadas ao Município de Cotriguaçu, por intermédio do Distrito de Nova União. O levantamento cadastral que instrui o Estudo relaciona 250 lotes que compõem essas ilhas, dos quais 91 já ocupados, reunindo 91 famílias e 267 pessoas distribuídas nas microáreas 37, 41, 42 e 43 dos Agentes Comunitários de Saúde vinculados à Unidade Básica de Saúde do Distrito de Nova União. Configura-se, assim, uma anomalia federativa: o Município que majoritariamente presta e custeia os serviços públicos e estrutura a vida cotidiana dessa população — Cotriguaçu — não é aquele que detém a competência formal sobre o território — Colniza”, consta no projeto da comissão de revisão territorial da Assembleia Legislativa.
O estudo de viabilidade municipal elaborado para o caso demonstrou, sob as três dimensões exigidas pela lei. “No econômico-financeiro e fiscal, constatou-se que a medida não acarreta colapso para nenhum dos entes, mostrando-se favorável a ambos no horizonte adequado, sobretudo em razão da regra de transição que difere a redistribuição das transferências constitucionais. No aspecto de infraestrutura e serviços públicos, verificou-se que Cotriguaçu já presta, de forma majoritária, os serviços essenciais à população da área — saúde, educação, merenda e transporte escolar, conservação de estradas e pontes e assistência social —, por meio da Subprefeitura do Distrito de Nova União, de modo que a transição administrativa é de baixo risco, conforme corroborado por perícia técnica e de engenharia e pela Nota Jurídica da Advocacia-Geral da União”, expõe a comissão de revisão territorial.
No aspecto urbanístico e social, é apontado sentimento de pertencimento consistente e documentado e traduzido em 245 Declarações de Sentimento de Pertencimento subscritas pela população, bem como a contiguidade territorial e a coerência cadastral entre a área e o Município de Cotriguaçu.
O plebiscito será feito com os moradores dos dois municípios porque “não basta, com efeito, a vontade da população residente nas ilhas de ocupação, ainda que robusta e documentada; é igualmente necessário o consentimento do eleitorado de Cotriguaçu, que assumirá em definitivo os encargos decorrentes da incorporação, e a manifestação do eleitorado de Colniza, cujo território e cuja base de arrecadação serão reduzidos”.
