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Prefeito cassado no Nortão fica no cargo até decisão final do TSE

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O prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos (PMDB) e o vice, Ademar Vian (PDT), permanecem no cargo até decisão final do Tribunal Superior Eleitoral, mesmo com os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral, no último dia 3. Acabou sendo acatada na corte mato-grossense petição protocolada pela defesa alegando a necessidade dos julgamentos de eventuais embargos. “Então, permaneço no cargo até decisão da instância superior transitada em julgada (sem possibilidade de mais recursos)”, disse o gestor, ao Só Notícias, acreditando que a decisão pode sair no início do ano que vem.

Os juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral decidiram cassar os diplomas, decretando a inelegibilidade deles por oito anos, por abuso de poder econômico por conta do uso indevido de veículo de comunicação social. Eles julgaram procedente o recurso da coligação adversária, no pleito de outubro do ano passado, liderada por Marco Felipe (PSB).

A coligação apontou que abusos aconteceram em dois jornais, nos quais o então candidato a prefeito teria sido promovido e a imagem do adversário, denegrida. O então juiz em substituição da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso (primeira instância), Carlos Luz, havia negado o pedido de cassação. Um dos argumentos feitos pela defesa foi “a ausência de provas da sua suposta influência/interferência sobre as matérias jornalísticas publicadas nos veículos de comunicação mencionados, dos quais não são proprietários e não se utilizaram para denegrir o candidato adversário, bem como que referidas matérias, inclusive com o mesmo teor, também foram publicadas em vários outros meios de comunicação sem que os réus tivessem ordenado qualquer publicação”.

 

 

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