A prefeita Rosana Martinelli (PR) sancionou o projeto de lei aprovado pela câmara de vereadores que cria a Zona Urbana Específica para Regularização de Chácaras de Recreio (ZUECR), com 3.055 hectares, composto por 16 blocos de áreas. Dirigentes da União das Entidades de Sinop (Unesin) haviam se reunido com a gestora, na semana passada, e pedido veto ao projeto, destacando que ele desobriga a venda de chácaras sem asfalto e água. “Estamos analisando a sanção do projeto”, resumiu, hoje, o presidente da entidade, João Paulo Carnelos.
Segundo a Unesin, seria necessário um estudo com definição de todas as áreas que precisavam de regularização, pois nos projetos citados foram deixadas de fora áreas importantes como Chácaras São Lucas, Boa Vista e Boa Esperança, São Cristóvão 1 e 2, Maria Carolina 1, 2 e 3, Cavalão, Planalto, Tapajós, Shalon e Comunidade Vitória. Um levantamento apontou que Sinop poderia ter prejuízo de R$ 595 milhões, caso o projeto fosse sancionado. “Ainda estamos avaliando, mas devemos encaminhar (o estudo) para o Ministério Público”, disse Carnelos, nesta terça-feira.
Conforme Só Notícias já informou, a Unesin apontou que apenas 3% do total dos 3.050 hectares tratados no projeto possuem moradia, ocupação. “Os outros 97% são áreas de reserva, de lavoura, então não seria uma regularização, deve-se tomar uma cautela em relação a isso. Também pedimos que o município possa fazer nessas áreas a infraestrutura necessária, porque pelo projeto a responsabilidade é do loteador ou do comprador, então é vedado transferir isso para o município. Temos receio que lá no futuro, esse problema, de falta de asfalto por exemplo, possa vir”, disse João Paulo Carnelos, em entrevista coletiva concedida na semana passada.
Outro ponto levantado pelo presidente é de que o posicionamento da Unesin “seria uma forma de inibir loteamentos irregulares na cidade. Já tivemos informação de que depois que o projeto foi aprovado no legislativo, pessoas já foram na prefeitura pedir autorização para fazer instalação de rede, de chácaras que vão começar, então é uma grande preocupação sim. Nosso plano é que faça uma regularização apenas no que já existe e se encerre esse projeto”.
Carnelos ressaltou que, “por mais que no texto aponte que existirá uma fiscalização sobre esses loteamentos irregulares, sabemos que gerará um grande impacto. Pois atualmente, já temos loteamentos irregulares e temos ciência de que não é fácil ter fiscal para acompanhar tudo isso, imagine com a existência de novos”.
