domingo, 5/maio/2024
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Prefeita sanciona lei que regulamenta homenagens em ruas e logradouros públicos em Sinop

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Só Notícias/Herbert de Souza (foto: Mauricio Vitorino/MB/assessoria)

A prefeita Rosana Martinelli (PR) sancionou o projeto de lei aprovado pela câmara que regulamenta a nomeação de logradouros públicos, pinturas de edificações públicas, bustos e estátuas no município de Sinop. A partir de agora, estes locais somente serão denominados com nomes de figuras públicas ou não, “que viveram no município e prestaram serviços relevantes à comunidade sinopense”.

A própria legislação, no entanto, estabeleceu uma regra, permitindo que sejam homenageadas “figuras públicas que tenham desenvolvido ações de suma relevância para o país ou fora dele”. No entanto, para que isso ocorra, será necessária uma autorização da câmara de vereadores.

O projeto de lei foi apresentado na câmara, ainda no ano passado, pelo vereador Leonardo Visera, logo após a polêmica envolvendo a pintura da imagem da ativista sueca Greta Thunberg, em um viaduto no São Cristóvão. O desenho, feito durante o 1º Encontro Internacional de Grafitti, acabou apagado pela prefeitura, posteriormente.

O projeto sancionado por Rosana estabelece que “secretarias e diretorias municipais ficam autorizadas a vetarem, mediante seus conselhos, projetos que tragam em sua composição, propostas em desacordo” com a lei.

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