A prefeita Rosana Martinelli (PR) sancionou o projeto de lei aprovado pela câmara de vereadores, no final do mês passado, para autorizar a concessão de R$ 2 milhões em incentivos fiscais para a Inpasa, uma indústria paraguaia fabricante de etanol que está se instalando na região do Alto da Glória. O grupo promete investir aproximadamente R$ 500 milhões e promessa de gerar 400 empregos diretos.
“Este é um projeto de interesse do município que vai gerar mais de 300 empregos diretos e a câmara, entendendo a importância para o município e a urgência da empresa em não travar a construção, acelerou a votação para que a prefeita possa sancionar a lei ainda hoje”, explicou, após a aprovação, o presidente do legislativo, Ademir Debortoli. A matéria foi aprovada em primeira e única votação.
O incentivo de R$ 2 milhões é referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e pode ser utilizado em duas partes, sendo 50% este ano e 50% no ano que vem, somente enquanto durarem as obras de construção. A indústria havia manifestado urgência na aprovação do incentivo para não atrasar o cronograma dos serviços, que já estão em fase de contratação.
O projeto é de autoria do Poder Executivo, foi apresentado extra pauta e teve os votos contrários dos vereadores Lindomar Guida (PMDB), Tony Lennon (PMDB) e Remídio Kuntz (PR) e abstenção do vereador Leonardo Visera (PP). Eles pediram pelo menos mais uma votação para voltar a discutir a matéria e que a empresa apresentasse um imóvel como garantia.
Este foi o segundo incentivo fiscal aprovado em favor da Inpasa. O primeiro foi de aproximadamente R$ 300 mil abatidos do Imposto de Transmissão de Imóveis (ITBI).