A prefeita Lucimar Campos assinou, hoje, com o procurador geral do Ministério Público, José Antônio Borges Pereira, termo de cooperação técnica da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar, cujo objetivo é formular e divulgar as ações de enfrentamento à impunidade e violência contra a mulher, além da aplicabilidade da Lei 11.340 – conhecida por Lei Maria da Penha. Além das prefeituras de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento há uma rede de parceiros envolvidas na ação. Lucimar disse “o objetivo da Rede Protetiva é que as mulheres vitimadas tenham também uma resposta mais efetiva ao grave problema da violência. Queremos que as mulheres se sintam seguras em procurar a ajuda do poder público e do judiciário. Com a Rede de Proteção, será possível ampliar a qualidade no atendimento, com identificação imediata da violência e encaminhamentos adequados, além de manter a integridade e humanização do atendimento, sem acometimento de violência institucional”, declarou.
Ela lembrou ainda que o senador Jayme Campos, no seu primeiro mandato conseguiu aprovar no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Senado (PSL 109/2012) que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas. “A proposta do fundo é destinada a assegurar ajuda pecuniária e treinamento profissional a mulheres que, em razão da violência doméstica, se separam de seus cônjuges ou parceiros”. A prefeita lembrou que sua gestão tem desenvolvido estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garante o empoeiramento de mulheres, como a capacitação profissional, uma forma de elevar a autoestima e, sobretudo, terem meios de subsistência. “O programa social ‘Amigas Empreendedoras’, é uma das ações que contribuem como engajamento da Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher”.
O procurador José Antônio Borges Pereira disse que a Lei Maria da Penha nasceu justamente para fazer o resguardo de mulheres que sofrem ou sofreram agressões físicas e psicológicas. “E essa Rede de Enfrentamento é importante e necessária neste conceito, pois atribui a cada instituição obrigações a serem cumpridas, além de ser também um elo de fortalecimento as causas que envolvem a agressões a mulheres e crianças. Essa Rede de Proteção também tem uma base social composta por atendimentos assistenciais na promoção de uma mudança de cultura e conceitos. O Promotoria de Justiça também se faz parceira dessa Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar”.
O delegado geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, Mário Dermeval de Rezende, disse que os agentes da polícia já estão atuando no programa de proteção a mulheres vítimas de violência e que todos os esforços estão sendo feitos para garantir de fato o cumprimento e garantia no resguardo da integridade física das vítimas.
O município de Nossa Senhora do Livramento, que também integra a Rede de Proteção está desenvolvendo ações preventivas, e também atuando no Programa Patrulha Maria da Penha. “Com a união de todos os envolvidos no programa de proteção teremos condições de ampliar o mesmo, além dos limites geográficos que compreende o nosso município”, destacou o procurador Geral, Vlademir de Lima Brandão, representando o prefeito Silmar de Souza Gonçalves.
