A prefeitura elevou de cinco para sete o total de repasses anuais de recursos destinados às escolas da rede municipal. Com a inclusão de duas transferências adicionais, a fatia direcionada às unidades e empregada na realização de pequenas manutenções e reparos passa dos atuais R$ 2.082,120 para aproximadamente R$ 3 milhões (R$ 2.914,968) ao ano. A prefeita Rosana Martinelli disse que o acréscimo de R$ 832,8 mil anuais na conta dos estabelecimentos de ensino resulta da vigência da Lei número 2.716 sancionada pela gestora este mês. A prefeitura havia submetido à câmara o projeto de Lei que modificava a Lei número 1.266/2010, solicitando autorização do Poder Legislativo. Com o aval, coube a sanção.
“Esse repasse extra ocorre em âmbito do Programa de Desenvolvimento das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino, criado em 2003 para possibilitar maior descentralização da gestão administrativa nas escolas municipais e com o objetivo de agilizar os procedimentos referentes à manutenção física, hidráulica, elétrica, pequenos reparos, conservação e limpeza da área escolar, ações que, muitas vezes, implicam no bom desenvolvimento das atividades da escola”, explica Rosana Martinelli, através da assessoria.
Tradicionalmente, a prefeitura, através da secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura destina para escolas e unidades infantis de educação o valor de R$ 12 por aluno matriculado e R$ 24/aluno àquelas unidades que atuam em regime integral. Os dois repasses extras, no entanto, são de R$ 24 cada um, calculados por aluno regularmente matriculados. Eles ocorrerão em julho e em dezembro.
A rede municipal é composta por 17.351 estudantes matriculados em 38 estabelecimentos, informa a assessoria.
