quarta-feira, 29/maio/2024
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Prazo para emendas ao orçamento da União termina hoje

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O prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária de 2006 se encerra hoje. Pelo cronograma da Comissão Mista de Orçamento, os dez relatores setoriais deverão apresentar seus relatórios até o dia 2 de dezembro, para que sejam votados até o dia 6. A votação do relatório final está prevista para 13 de dezembro.

O relatório preliminar do deputado Carlito Merss (PT-SC) foi aprovado no último dia 10. Entre as mudanças previstas está o aumento do valor das emendas parlamentares individuais de R$ 3,5 milhões para R$ 5 milhões. Desse valor, 30% deverão ser destinados à área de saúde.

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